Prefeitura realiza a primeira Audiência Pública sobre o Plano Diretor

Prefeitura realiza a primeira Audiência Pública sobre o Plano Diretor

Na última sexta-feira (05 de julho) foi realizada a primeira Audiência Pública para discutir a implantação do Plano Diretor de Andrelândia. O evento que contou com a participação da população, apresentou as etapas de criação do Plano Diretor, os canais para a participação popular, a importância para o município, além de esclarecer as dúvidas e ouvir as sugestões das pessoas.

A audiência foi presidida pelo Assessor Jurídico do município Rômolo Diego de Almeida, o qual esclareceu a necessidade de Andrelândia possuir um Plano Diretor. “O Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, porém, com a passagem da rede de transmissão Xingu-Rio no nosso município, Andrelândia passa a integrar uma área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional. Com isso, passa a ser obrigatório a criação deste plano no município”, explicou o assessor jurídico.

Ainda de acordo com o assessor jurídico, uma das primeiras definições do Plano Diretor é dividir o município em área urbana e rural. “Na área urbana trataremos da ocupação do solo, definindo os espaços públicos de serviços e lazer, como novos loteamentos e regras para construção. Já na área rural serão definidas as áreas de atividades produtivas, áreas de proteção ambiental, áreas onde podem ter algum tipo de agroindústria, entre outras”.

 

Canais Participativos

Para a criação do Plano Diretor existem diversos canais participativos, entre eles o Núcleo Gestor Participativo, que é um grupo formado por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil.

Sendo que o município possui o Conselho Municipal do Meio Ambiente, o qual estará totalmente envolvido em todas as etapas de criação do Plano Diretor, ficou definido que o Núcleo Gestor Participativo será composto por este Conselho. “Porém, poderá ser criado um núcleo paralelo, no qual a população poderá apresentar sugestões. Além do que, faremos a publicidade de todos os documentos e informações produzidos durante a criação do Plano Diretor. Com isso, todo cidadão terá total acesso aos documentos e informações produzidos durante o processo”, esclareceu o Assessor Jurídico.

 

Consulta Cidadã

A Prefeitura de Andrelândia disponibilizou duas maneiras para a participação popular na criação do Plano Diretor.

Uma delas é a Consulta Cidadã pela Internet. É só acessar o endereço eletrônico andrelandia.mg.gov.br/planodiretor e responder o questionário sobre como é viver em Andrelândia, ajudando assim na identificação dos pontos fortes e fracos do município.

A Prefeitura também irá distribuir diversas urnas pela área urbana e rural para que as pessoas respondam o que elas querem para Andrelândia.

 

Confira os Pontos das Urnas:

·        Prefeitura;

·        Secretaria de Administração e Finanças;

·        PSF’s I, II, III e IV;

·        CRAS;

·        Fórum;

·        Câmara de Vereadores;

·        Comunidade da Cachoeira das Marias;

·        Comunidade dos Nunes;

·        Comunidade da Parada.

 

O que é o Plano Diretor

O Plano Diretor é a lei que orienta o desenvolvimento da cidade, com base na Lei n° 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade. Sua função é trazer melhorias para a vida das pessoas que vivem nas áreas urbanas e rurais do município, orientando a atuação do poder público e da iniciativa privada.

 

Elaboração do Plano Diretor

·        Núcleo Gestor Participativo;

·        Oficinas Participativas;

·        Audiências Públicas;

·        Consulta Cidadã;

·        Espaço Plano Diretor;

·        Grupo Técnico da Prefeitura.

 

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