FAQ - Perguntas Frequentes

Na página oficial da Prefeitura de Andrelândia. Clique neste link para acessar as informações.

A coleta de móveis (sofá, colchão, fogão, geladeira, etc.), eletrônicos (televisão, computador, rádio, etc.) e ferro-velho será realizada às quartas-feiras, mediante solicitação na Sede da Prefeitura (Av. Nossa Senhora do Porto da Eterna Salvação, 208 - Centro) ou pelo telefone (35) 3325-1177. As solicitações devem ser realizadas até às 16h30, das segundas-feiras. O material deverá ser colocado para coleta nas terças-feiras, a tarde.

Os repasses de recursos federais a Municípios são efetuados por meio de transferências constitucionais.

São os recursos arrecadados pelo Governo Federal e repassados diretamente aos municípios.

a)Transferências Constitucionais:

Dentre elas destacam-se, principalmente:

. FPM – Fundo de Participação dos Municípios;

. FUNDEB – Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica;


b) Transferências Legais:

. São as regulamentadas em legislação específica, que determina os modos de habilitação, transferências e prestação de contas. Existem duas modalidades desse tipo de transferência:

- cujos recursos repassados não são vinculados a um fim específico, como royalties do petróleo;

- cujos recursos repassados são vinculados a um fim específico, como repasses diretos do Programa Escolar – PNAE, os repasses da Saúde e da Assistência Social (Fundo a Fundo) entre outros.

É o conjunto dos bens e direitos que compõem o patrimônio público, tais como dinheiro, imóveis, veículos, móveis, etc.

Para atender às demandas de suas populações por serviços públicos, os municípios contam, além da arrecadação dos tributos de sua competência (como ISS e IPTU) e das transferências de recursos estaduais e federais.

Através do Portal Transparência neste endereço eletrônico

O cidadão deve comparecer no Departamento de Arrecadação ou enviar um e-mail para arrecadao@andrelandia.mg.gov.br. A dívida poderá ser dividida em até seis parcelas.

Entre em contato com a secretaria de educação. Endereço e telefone podem ser acessados através do link abaixo:

http://andrelandia.mg.gov.br/secretaria/secretaria-de-educacao/1203

A Secretaria de Turismo fica no Prédio da Prefeitura. Você pode obter maiores informações acessando o link abaixo:

http://andrelandia.mg.gov.br/secretaria/secretaria-de-turismo-cultura-esporte-e-lazer/1205